Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.855, DE 3 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 4/7/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Armazenamento - Comercialização
DEPOSITÁRIO - Competência - Responsabilidade - Obrigações - Penalidade
DEPOSITÁRIO - Contrato - Seguro
DEPOSITANTE - Competência
SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ARMAZENADORAS - Criação - Vinculação - Ministério da Agricultura e do Abastecimento
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) - Administração - Certificado
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Guarda - Conservação - Indenização
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Silo - Armazém
DEPÓSITO - Contrato - Estoque