Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.959, DE 27 DE JANEIRO DE 2000
EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12350 de 20 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 8º, § 1º inciso I alínea "a" e §§ 2º, 3º.
- Lei Ordinária nº 12350 de 20 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 3º incisos I, II .
- Medida Provisória nº 497 de 27 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, § 1º inciso I, alínea "a" e §§ 2º, 3º.
- Medida Provisória nº 476 de 23 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revigoração).
- Medida Provisória nº 472 de 15 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
