Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.959, DE 27 DE JANEIRO DE 2000

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alíquota - Pessoa física - Retenção na fonte - Fixação - Remessa - Juros - Exterior - Proibição - Dedução - Efeito - Base de cálculo - Contribuição social - Lucro líquido - Aplicação finaneira - Renda variável - Bolsa de valores - Bolsa de mercadorias - Mercado de balção - Dia - Isenção - Empresa - Informática