Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
Lei de Participação nos Lucros das Empresas (2000)
EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2000, Página 58 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 9019 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação:
Vide ADI nº 5.417/2015. Proposição originária: MPV 1982-77/2000
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14020 de 6 de Julho de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", § 3º-A, 5º, incisos I, II, §§, 6º, 7º, incisos I, II, § 8º, incisos I II, §§ 9º, 10 .
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 2º, "caput", inciso I, §§ 3º-A, 5º, incisos |, II, §§ 6º, 7º, incisos I, II, § 8º, incisos I, II, §§ 9º, 10 ; Art. 5º-A, "caput", incisos I a V .
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 6º ao 6º-B .
- Lei Ordinária nº 12832 de 20 de Junho de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso I e § 4º, incisos I, e II ; Art. 3º, §§ 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 ; Art. 4º, inciso II .
- Medida Provisória nº 597 de 26 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 3º, § 6º, § 7º, § 8º, § 9º, § 10 .
- Medida Provisória nº 597 de 26 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, § 5 .
- Lei Ordinária nº 11603 de 5 de Dezembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º A; Art. 6º B, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11603 de 5 de Dezembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo único.
- Medida Provisória nº 388 de 5 de Setembro de 2007 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A ; Art. 6º-B, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 388 de 5 de Setembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, Parágrafo único .
Indexação
EMPRESA - Empregado - Trabalhador - Negociação - Participação nos lucros - Participação nos resultados - Equiparação - Pagamento - Parcela - Comissão paritária de conciliação prévia - Pessoa física - Entidade sem fins lucrativos - Comércio - Horário - Domingo - Trabalhador
LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS (2000)
LEI DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS (2000)