Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.034, DE 24 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/10/2000, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 7216 Vol. 10 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 25/10/2000, Página 18 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1502 de 2,000.
  • Art. 3º
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - Restrição - Exceção - Pessoa jurídica - Atividade - Creche - Pré-escola - Ensino fundamental