Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7871 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BENS IMÓVEIS - Propriedade - INSS - Alienação - Critérios