Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre critérios especiais para alienação de imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 7871 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14011 de 10 de Junho de 2020 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 10 ; Art. 11 .
- Medida Provisória nº 915 de 27 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 10 ; Art. 11 .
- Lei Ordinária nº 12348 de 15 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º, 4º .
- Medida Provisória nº 496 de 19 de Julho de 2010 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, §§ 1º, 2º, 3º e 4º .
Indexação
BENS IMÓVEIS - Propriedade - INSS - Alienação - Critérios