Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.448, DE 14 DE MARÇO DE 1997
EMENTA: Transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP em Autarquia Federal , e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1997, Página 5197 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 1225 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14533 de 11 de Janeiro de 2023 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, "caput", inciso X .
- Medida Provisória nº 2216-37 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 10269 de 29 de Agosto de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 2143-36 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-35 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-34 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Transformação - Autarquia - Vinculação - Ministério da Educação e do Desporto - Composição - Recursos financeiros