Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.081, DE 19 DE JULHO DE 1995
EMENTA: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1995, Página 10713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2727 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9469 de 10 de Julho de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1561-6 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1561-5 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1561-4 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1561-3 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1561-2 de 14 de Fevereiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1561-1 de 17 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1561 de 19 de Dezembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
DÍVIDA - Fazenda Pública - Precatório - Pagamento