Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994

Lei da Política Nacional do Idoso (1994)

EMENTA: Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1994, Página 77 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 571 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 3 de 1.994.
  • Art. 8º, inciso IV - (Mantém veto)
  • Art. 9º - (Mantém veto)
  • Art. 11 - (Mantém veto)
  • Art. 12 - (Mantém veto)
  • Art. 13 - (Mantém veto)
  • Art. 14 - (Mantém veto)
  • Art. 15 - (Mantém veto)
  • Art. 16 - (Mantém veto)
  • Art. 17 - (Mantém veto)
  • Art. 18 - (Mantém veto)
Indexação
IDOSO - fixação - direitos - Programa de governo - Ação governamental - promoção - autonomia - integração - Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) (2002-2019)
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO (1994)