Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.227, DE 13 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CNDI) - Criação - Competência - Composição - Membro
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Órgão Consultivo
IDOSO - Política nacional
VELHICE - Proteção