Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.948, DE 3 DE JULHO DE 1996

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1996, Página 12277 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 3399 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO - Regulamentação