Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.074, DE 31 DE JULHO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1990, Página 14631 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 2452 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1990, Página 14640 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 22/8/1990, Página 3668 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 25/4/1991, Página 1417 (Apreciação de Veto)
Observação:
Proposição originária: PLN 5/1990, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 559 de 1.990.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 559 de 1.990.
- Art. 2º, §§ 1º e 2º - (Mantém veto)
- Art. 6º, §§ 2º e 3º - (Mantém veto)
- Art. 22 - (Mantém veto)
- Art. 24, inciso I, alínea "b" - (Mantém veto)
- Art. 28, inciso II, alíneas "b" e "c" - (Mantém veto)
- Art. 31, §§ 2º e 4° - (Mantém veto)
- Art. 37, inciso V - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8369 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 50.
- Lei Ordinária nº 8193 de 18 de Junho de 1991 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Alínea). Art.11 inciso I, alíneas "f" e "g".
- Decreto nº 20 de 1º de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 17.
- Decreto nº 99958 de 28 de Dezembro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 17, incisos I e IV.
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União Federal - Diretriz
ORÇAMENTO,1991 - União Federal - Prioridade
LDO - Exercício financeiro - 1991
ORÇAMENTO, 1991 - União Federal - Despesa orçamentária - Receita
ORÇAMENTO,1991 - União Federal - Prioridade
LDO - Exercício financeiro - 1991
ORÇAMENTO, 1991 - União Federal - Despesa orçamentária - Receita