Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1991

EMENTA: Estabelece critérios e condições para transferências de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante a celebração de convênios, por parte de órgãos federais da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1991, Página 2327 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 281 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1991, Página 2549 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTADO (ENTE FEDERATIVO) - MUNICÍPIO - Recursos - Recursos públicos - Orçamento da Seguridade Social
ORÇAMENTO - UNIÃO - CRÉDITO ADICIONAL