Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.958, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de auxílios a Municípios atingidos pela seca.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25724 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 4272 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
MUNICÍPIOS - Secas - Auxílio - Abastecimento de água
SECAS - Auxílio