Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.011, DE 4 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União situados em Brasília - DF, e dá outra providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1990, Página 6653 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 693 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 148/1990, (PLV 13/1990),apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99665 de 1º de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8088 de 31 de Outubro de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 99630 de 19 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8057 de 29 de Junho de 1990 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 99209 de 16 de Abril de 1990 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
BENS IMÓVEIS - Residência funcional - Alienação - União Federal - Brasília, DF