Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.665, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990

EMENTA: Altera o Decreto n° 99.209, de 16 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1990, Página 20937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3866 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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