Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 99.209, DE 16 DE ABRIL DE 1990
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.011 , de 4 de abril de 1990, que dispõe sobre a venda de imóveis da União situados em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1990, Página 7204 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1643 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10930 de 7 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 124 de 20 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º; caput.
- Decreto nº 31 de 7 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º, § 2º.
- Decreto nº 31 de 7 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 8º, § 2º.
- Decreto nº 99665 de 1º de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos).
- Decreto nº 99665 de 1º de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO (Brasília) - Alienação - Regulamento
PLANO BRASIL NOVO
PLANO BRASIL NOVO