Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.944, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Institui a Taxa de Fiscalização dos mercardos de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1989, Página 23868 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1989, Página 24073 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3289 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Anexo publicado no DO 22.12.1989, pág. 24073
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12249 de 11 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 472 de 15 de Dezembro de 2009 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 8981 de 20 de Janeiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 812 de 30 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 8003 de 14 de Março de 1990 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 4º.
- Medida Provisória nº 132 de 14 de Fevereiro de 1990 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 4º.
Indexação
TAXA DE FISCALIZAÇÃO - Mercado financeiro - Seguros - Capitalização - Previdência privada - Criação