Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989
EMENTA: Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1989, Página 937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 37 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1990, Página 11303 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9070 de 30 de Junho de 1995 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8855 de 23 de Fevereiro de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 19.
- Lei Ordinária nº 7962 de 21 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.33, inciso VII.
- Lei Ordinária nº 7865 de 31 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.32, inciso I, alínea "b".
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - Criação
CARGO PÚBLICO - Juiz do Trabalho - Juiz Substituto - Vogal da Junta - Estado (ente federado) - Criação
RIO DE JANEIRO (Estado) - Rio de Janeiro (Estado) - Minas Gerais (Estado) - Pará (Estado) - Espírito Santo (Estado) - Rio Grande do Sul (Estado) - Bahia (Estado) - Sergipe (Estado) - Pernambuco (Estado) - Alagoas (Estado) - Ceará (Estado) - Amapá (Estado) - Paraná (Estado)
Goiás (Estado) - Distrito Federal (Brasil) - Mato Grosso (Estado) - Mato Grosso do Sul (Estado) - Amazonas (Estado) - Roraima (Estado) - Santa Catarina (Estado) - Paraíba (Estado) - Rio Grande do Norte (Estado) - Rondônia (Estado) - Maranhão (Estado) - Piauí (Estado) -
CARGO PÚBLICO - Juiz do Trabalho - Juiz Substituto - Vogal da Junta - Estado (ente federado) - Criação
RIO DE JANEIRO (Estado) - Rio de Janeiro (Estado) - Minas Gerais (Estado) - Pará (Estado) - Espírito Santo (Estado) - Rio Grande do Sul (Estado) - Bahia (Estado) - Sergipe (Estado) - Pernambuco (Estado) - Alagoas (Estado) - Ceará (Estado) - Amapá (Estado) - Paraná (Estado)
Goiás (Estado) - Distrito Federal (Brasil) - Mato Grosso (Estado) - Mato Grosso do Sul (Estado) - Amazonas (Estado) - Roraima (Estado) - Santa Catarina (Estado) - Paraíba (Estado) - Rio Grande do Norte (Estado) - Rondônia (Estado) - Maranhão (Estado) - Piauí (Estado) -