Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.962, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989
EMENTA: Altera a redação do inciso VII do art. 33 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1989, Página 24076 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3083 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - Quadro de pessoal - Alteração