Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.070, DE 30 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de Junta de Conciliação e Julgamento criada pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, da 11ª Região da Justiça do Trabalho, Estado do Amazonas, define jurisdições e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 1/7/1995, Página 9797 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2705 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUNTA DE CONCIALIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) - Justiça do Trabalho - Décima primeira região - Transferência - Sede - Manaus, AM