Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.865, DE 31 DE OUTUBRO DE 1989
EMENTA: Altera a redação do inciso I, alínea b, do art. 32, da Lei n° 7.729, de 16 de janeiro de 1989, para incluir o Município de José de Freitas na jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina - PI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1989, Página 19778 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2272 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) - Alteração - Criação - José de Freitas (PI) - Monsenhor Gil (PI) - União,(PI) - Campo Maior (PI) - Altos (PI) - Demerval Lobão (PI) - Timon (PI)