Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.668, DE 22 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1988, Página 16002 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 97 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2216-37 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-36 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-35 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-34 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-33 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-32 de 2 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2143-31 de 2 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2123-30 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2123-29 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2123-28 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso III e parágrafo único.
- Medida Provisória nº 2123-27 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 2049-26 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, inciso III e parágrafo único; Art. 81, inciso II.
- Decreto nº 97383 de 22 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) - Poder Executivo - Criação - Vinculação - Ministério da Cultura (1985-2016) - Preservação - Valorização - Patrimônio cultural - Cultura afro-brasileira - Influência - Pesquisa socioeconômica - Negros - Competência - Composição - Membro - Diretoria - Patrimônio - Recursos financeiros - Crédito especial