Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.353, DE 29 DE AGOSTO DE 1985
EMENTA: Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1985, Página 12713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8028 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 150 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º.
- Decreto nº 96895 de 30 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91697 de 27 de Setembro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91696 de 27 de Setembro de 1985 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - CNDM - Criação
CNDM - Política - Discriminação - Direitos - Mulher - Membros - Composição - Competência - Conselho Deliberativo - Crédito especial - Recursos
CNDM - Política - Discriminação - Direitos - Mulher - Membros - Composição - Competência - Conselho Deliberativo - Crédito especial - Recursos