Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.895, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-CNDM.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1988, Página 19125 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo Contendo o Regimento Interno do CDMN encontra-se publicado no D.O.U. de 03/10/1988. Página 19125/19127.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) - Vinculação - Ministério da Justiça (1967-2016) - Estrutura organizacional - Competência - Composição - Membro - Regimento interno