Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.697, de 27 de Setembro de 1985

EMENTA: Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1985, Página 14187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 418 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - Regimento Interno
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA