Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985
EMENTA: Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1985, Página 8321 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8087 de 29 de Outubro de 1990 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7765 de 11 de Maio de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 7658 de 29 de Abril de 1988 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 7466 de 23 de Abril de 1986 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação).
- Decreto nº 91604 de 2 de Setembro de 1985 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
FERIADO NACIONAL - Comemoração - Antecipação - Segunda feira