Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.658, DE 29 DE ABRIL DE 1988
EMENTA: Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Ecravatura, o dia 13 de maio de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1988, Página 7553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 55 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERIADO NACIONAL - Comemoração - Centenário - Abolição da escravidão (1888)