Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.604, de 2 de Setembro de 1985

EMENTA: Regulamenta a Lei n° 7.320, de 11 de junho de 1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1985, Página 12917 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 251 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERIADO - Antecipação
FERIADO NACIONAL - Antecipação
FERIADO RELIGIOSO - Antecipação
COMEMORAÇÕES, HOMENAGENS, ETC