Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.466, DE 23 DE ABRIL DE 1986
EMENTA: Dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1986, Página 5877 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERIADO NACIONAL - Dia nacional - Dia do Trabalho