Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.765, DE 11 DE MAIO DE 1989

EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências."

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1989, Página 7329 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 842 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1877/1989

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FERIADO NACIONAL - Comemoração - Antecipação - Alteração