Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.087, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990
EMENTA: Revoga a Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1990, Página 20603 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERIADO NACIONAL - Antecipação - Comemoração - Revogação