Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.232, de 13 de Agosto de 1975
EMENTA: Altera o parágrafo 1º do artigo 22 da Lei n.º 4.229, de 1º de junho de 1963, que transformou o DNOCS em autarquia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1975, Página 10353 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 44 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10204 de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2066-23 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2066-22 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-21 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-20 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-19 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-18 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-17 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-16 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-15 de 27 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-14 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-13 de 28 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
DNOCS - Alienação - Bens imóveis - Patrimônio - Normas - Alteração