Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1974, Página 14014 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 292 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13756 de 12 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput", incisos I, II, §§ 1º, 2º .
- Medida Provisória nº 841 de 11 de Junho de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 2º, "caput", incisos I, III e §§ 1º, 2º .
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 1923 de 20 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.2º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 6717 de 12 de Novembro de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.2º, item I.
- Decreto-Lei nº 1405 de 20 de Junho de 1975 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
FAS - Criação - Competência - Recursos financeiros
FAS - Normas - Repasse - Aplicação - Recursos financeiros
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