Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.084, de 10 de Julho de 1974
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 22, da Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, que transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em autarquia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1974, Página 7715 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 63 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10204 de 22 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2066-23 de 25 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2066-22 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-21 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-20 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-19 de 24 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-18 de 22 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-17 de 25 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-16 de 27 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-15 de 27 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-14 de 26 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1934-13 de 28 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
DNOCS - Alienação - Bens móveis - Bens imóveis