Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.845, de 6 de Dezembro de 1972
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Auxiliares do Serviço Civil da União e das autarquias federais e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1972, Página 10945 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9527 de 10 de Dezembro de 1997 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1595-14 de 10 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1573-13 de 27 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1573-12 de 24 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1573-11 de 29 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1573-10 de 31 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1573-9 de 3 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1573-8 de 3 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
- Medida Provisória nº 1573-7 de 2 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 2º.
Indexação
PODER EXECUTIVO - Pessoal - Serviço civil - União Federal - Autarquia Federal - Vencimentos - Fixação - Grupo ocupacional - Serviços auxiliares