Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972

EMENTA: Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1972, Página 10721 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 11/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) (1972-1997) - criação - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA SAÚDE - criação - Autarquia - autorização - Crédito especial - Orçamento anual