Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.829, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1972
EMENTA: Cria o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1972, Página 10721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 11/1972, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 9618 de 2 de Abril de 1998 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 2283 de 24 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7051 de 2 de Dezembro de 1982 (Poder Legislativo) - (Manutenção de Disposições).
- Decreto nº 86378 de 17 de Setembro de 1981 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1294 de 19 de Dezembro de 1973 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) (1972-1997) - criação - Organização administrativa
MINISTÉRIO DA SAÚDE - criação - Autarquia - autorização - Crédito especial - Orçamento anual
MINISTÉRIO DA SAÚDE - criação - Autarquia - autorização - Crédito especial - Orçamento anual