Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.294, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Cria o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAM).

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INAN - Criação - Cargo em comissão - Presidente