Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.378, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição - INAN e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1981, Página 17717 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 244 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação