Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.051, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1982

EMENTA: Inclui entre as atribuições do MOBRAL a difusão de rudimentos de educação sanitária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1982, Página 22593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MOBRAL - Inclusão - Iniciação - Educação Sanitária - Saúde - Higiene - Alimentação