Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 68.451, DE 31 DE MARÇO DE 1971
EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei n. 5480, de 10 de agostos de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1971, Página 2541 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 281 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INPS) (1966-1990) - autorização - credenciamento - Sindicato - Trabalhador avulso - Pagamento - Salário-família