Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 68.451, de 31 de Março de 1971

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei n. 5480, de 10 de agostos de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1971, Página 2541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 281 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR AVULSO - Previdência Social
SALÁRIO FAMÍLIA - Trabalhadores Avulços
SINDICATOS (atribuições)
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Contribuições avulsos)