Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1965, Página 12689 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 174 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1965, Página 13078 (Retificação)

Texto - Promulgação de Vetos

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1966, Página 6331 (Promulgação de Vetos)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Resolução do Senado Federal nº 249 de 1983 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 26, § 3º , expressões " de dois cargos de magistério, ou".
• Lei Ordinária nº 5539 de 27 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º a 24; Art. 34; Art. 36 a 46; Art. 48; Art. 50; Art. 52; Art. 55; Art. 60 a 62; Art. 66 a 70.
• Decreto nº 63374 de 8 de Outubro de 1968 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 57; § 1º.
• Decreto-Lei nº 252 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.3º, parágrafo único; Art. 22, "caput"; Art. 48, § 1º, parte final .
• Decreto nº 59676 de 6 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Regulamentação).