DECRETO Nº 63.374, DE 8 DE OUTUBRO DE 1968

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação, a ocupantes de cargos de Assistente de Ensino Superior lotados na Escola de Agronomia ao Nordeste, do disposto no art. 57, § 1º, da Lei nº 4.831-A, de 06 de dezembro de 1965, e dá outras providências.