Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 59.676, de 6 de Dezembro de 1966

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 4.881-A, de 06 de dezembro de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1966, Página 14198 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 289 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1966, Página 14391 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUDTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
ENSINO SUPERIOR
PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR