Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.539, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
EMENTA: Modifica dispositivos da Lei número 4.881-A, de 6 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1968, Página 10369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 150 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1968, Página 10433 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1968, Página 10376 (Veto)
- Portal da Presidência da República - 27/11/1968 (Veto)
Observação:
Proposição originária: PLN 26/1968, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 778 de 1.968.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 778 de 1.968.
- Art. 3º, §§ 1° e 2°
- Art. 4º, "caput"
- Art. 7º
- Art. 8º
- Art. 9º
- Art. 13, "caput"
- Art. 14
- Art. 19, §§ 3º e 5º
- Art. 21
- Art. 22, Parágrafo único
- Art. 23
- Art. 24
Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - Ensino superior - Alteração