Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1964, Página 10577 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 91 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11275 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
Proposição originária: PLN 12/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 315 de 13 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 9 de 25 de Junho de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5010 de 30 de Maio de 1966 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 57351 de 26 de Novembro de 1965 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 4813 de 25 de Outubro de 1965 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 4813 de 25 de Outubro de 1965 (Poder Legislativo) - (Retificação). Art. 20.
Indexação
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (DFSP) (1944-1967) - Organização administrativa - Quadro de pessoal - competência - atribuição - Policiamento - Orçamento - Polícia Federal (PF) - Segurança pública