Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1965, Página 12129 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 339 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1966, Página 2064 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1966, Página 2765 (Retificação)

Observação: Os anexos a que se refere o art. 1º foram publicados no D.O. de 30-11-65, página 12129 à 12140. O presente decreto foi retificado no D.O. de 24/02/1966, p.2064/2065.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 84443 de 30 de Janeiro de 1980 (Poder Executivo) - (Retificação).
• Decreto nº 81751 de 2 de Junho de 1978 (Poder Executivo) - (Retificação).
• Decreto nº 71055 de 31 de Agosto de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 70127 de 7 de Fevereiro de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 69605 de 24 de Novembro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 67002 de 6 de Agosto de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 63612 de 13 de Novembro de 1968 (Poder Executivo) - (Retificação).