Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Complementa o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 3, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1962, Página 145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 6303 de 15 de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6006 de 19 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5990 de 17 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5906 de 23 de Julho de 1973 (Poder Legislativo) - (Aplicação). .
- Lei Ordinária nº 5619 de 3 de Novembro de 1970 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 4345 de 26 de Junho de 1964 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 807 de 30 de Março de 1962 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
DIÁRIA - Brasília - Membros - STF - TRF - TCU - Tribunal de Justiça, Distrito Federal - TSE - Funcionário público - Pagamento
MINISTÉRIO PÚBLICO - Poder Judiciário - Gratificação de representação
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