Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Complementa o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 3, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1962, Página 145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIÁRIA - Brasília - Membros - STF - TRF - TCU - Tribunal de Justiça, Distrito Federal - TSE - Funcionário público - Pagamento
MINISTÉRIO PÚBLICO - Poder Judiciário - Gratificação de representação