Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.990, de 17 de Dezembro de 1973

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1973, Página 13049 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 131 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1597/1973

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):

Indexação

PODER EXECUTIVO - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - Outras atividades de nível médio