Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956
EMENTA: Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outra providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1956, Página 17905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 79 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5861 de 12 de Dezembro de 1972 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º a 27; Art. 29 a 32.
- Decreto-Lei nº 203 de 27 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 1º.
- Lei Ordinária nº 4545 de 10 de Dezembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, § 2º.
Indexação
CAPITAL FEDERAL - Transferência - Limitação - Área - Denominação - Brasília,DF
NOVACAP - Criação - Competência - Obra pública - Desapropriação - Área - Goiás
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial
AUXÍLIO FINANCEIRO - NOVACAP
NOVACAP - Criação - Competência - Obra pública - Desapropriação - Área - Goiás
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial
AUXÍLIO FINANCEIRO - NOVACAP