Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956

EMENTA: Dispõe sôbre a mudança da Capital Federal e dá outra providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1956, Página 17905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 79 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPITAL FEDERAL - Transferência - Limitação - Área - Denominação - Brasília,DF
NOVACAP - Criação - Competência - Obra pública - Desapropriação - Área - Goiás
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial
AUXÍLIO FINANCEIRO - NOVACAP