Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.412, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1955
EMENTA: Concede abono especial temporário aos servidores militares e civis que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1955, Página 1777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4052 de 9 de Março de 1962 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios).
- Lei Ordinária nº 2710 de 19 de Janeiro de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). .
- Lei Ordinária nº 2498 de 3 de Junho de 1955 (Poder Legislativo) - (Extensão de Vantagem).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 21 de 1955 (Poder Legislativo) - (Concessão de Abono).
- Decreto nº 37052 de 18 de Março de 1955 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 37041 de 16 de Março de 1955 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 36951 de 24 de Fevereiro de 1955 (Poder Executivo) - (Extensão).
Indexação
ABONO ESPECIAL - Concessão - Funcionários - Militar - Poder executivo